Close Proximity or Mandatory Transfer? Debating the Inter ‑Hospital Transfer of Citizens with Mental Illness: Clinical Case

Authors

DOI:

https://doi.org/10.51338/rppsm.548

Keywords:

Hospitalization/legislation & jurisprudence, Mental Disorders, Mental Health, Mental Health Services

Abstract

We present a clinical case of a patient with residence, family and employment in Lisbon who, based on outdated information from the National User Registry, was admitted to a hospital more than 300 km from his residence. The user considers this interfered with family contact and his work situation. It also placed social constraints on transportation back home after discharge. We summarize the legislation that originated the concept of proximity treatment, respecting users right to be treated in their community, a right extended to citizens with mental illness. We debate that, since regulation serves to apply the law, the law should not be harmed by the regulation. We conclude that the medical doctor must question the suitability of outdated information and demand its correction to ensure the treatment provided corresponds to what was expected in the absence of this inaccuracy.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARAUJO, A. M. O Estado e a segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

AYOUB, M. A. Participação comunitária na segurança pública. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2002.

BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BAUMAN, Z. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: 34, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Diagnóstico dos municípios que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. Brasília, 2009.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS. Brasília, 2018.

CARVALHO, S. M. de. Governança e segurança pública: experiências inovadoras em municípios brasileiros. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2008.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1998.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1987.

GIDDENS, A. As consequências da modernidade. São Paulo: Unesp, 1991.

MINAYO, M. C. de S. Violência social sob a perspectiva da saúde pública. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 10, n. supl. 1, p. 7-18, 1994.

WAISELFISZ, J. J. Mapa da violência 2016: homicídios por armas de fogo no Brasil. Rio de Janeiro: Flacso Brasil, 2016.

Lei n.º 35/2023. Lei da Saúde Mental. Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023 ‑07 ‑21, pp. 2 ‑23

Published

2025-04-06

How to Cite

Mota, J., Quarenta, J., & Macedo Correia, L. (2025). Close Proximity or Mandatory Transfer? Debating the Inter ‑Hospital Transfer of Citizens with Mental Illness: Clinical Case. Revista Portuguesa De Psiquiatria E Saúde Mental, 11(1), 5–8. https://doi.org/10.51338/rppsm.548

Issue

Section

Case Report